Seajure Termos e Condições | Sapatos Náuticos Premium

Termos e Condições

transparência como estado de espírito básico

Termos e Condições Gerais de Venda

1. Política comercial

1.1 O “Vendedor” Seajure (marca registada), representado por Stylish Argument, Unipessoal Lda, com o número de contribuinte 516513265 e sede na Rua do Alto, 88, 4815-178 Lordelo, Guimarães, Portugal, disponibiliza produtos para venda em www.seajure.com e os seus serviços de comércio eletrónico estão disponíveis exclusivamente para os seus utilizadores finais, ou seja, os “Consumidores”.
1.2 Entende-se por “Consumidor” qualquer pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. Se não é um Consumidor, por favor não compre quaisquer produtos em www.seajure.com
1.3 A Seajure reserva-se o direito de não processar encomendas recebidas de utilizadores que não sejam “Consumidores” e quaisquer outras encomendas que não cumpram a política comercial do Vendedor.
1.4 Estas Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas de compra relativas a produtos em www.seajure.com entre os utilizadores de www.seajure.com e o Vendedor.
1.5 O “Consumidor” deverá comprometer-se a fornecer ao “Vendedor” um e-mail correto e exato, bem como outros dados de contacto, e reconhece que o “Vendedor” poderá usar esses dados para o contactar sempre que tal se revele necessário.

2. Como encomendar

2.1 Para efetuar uma encomenda, necessita de um endereço de e-mail e deve configurar o seu navegador para aceitar cookies e pop-ups, de forma a usufruir plenamente do Website, incluindo personalizar artigos, adicioná-los ao carrinho e finalizar a compra.

Efetuar uma encomenda no Website é simples:

1. Encontre os produtos que deseja.
2. Adicione os produtos ao seu carrinho.
3. Prossiga para o checkout.
4. Selecione as opções de faturação, entrega e pagamento.
5. Submeta a sua encomenda.
6. Receba uma confirmação online da encomenda.

Fica vinculado(a) à sua encomenda a partir do momento em que clica no botão “Checkout” no final do processo de compra. Ao clicar em “Checkout”, envia-nos a sua encomenda tal como apresentada no ecrã final de confirmação. Assim que recebermos a sua encomenda, será exibida automaticamente no Website uma confirmação de receção, contendo o número da encomenda e os detalhes da compra. Nesse momento, o contrato de compra e venda fica concluído.

Uma cópia da confirmação automática será enviada para o seu e-mail. Recomendamos que imprima ou descarregue essa cópia para referência futura.

Reservamo-nos expressamente o direito de não aceitar a sua encomenda ou de cancelar o contrato de compra após a confirmação automática.

Ao submeter o formulário de encomenda, declara que aceita estes Termos e Condições Gerais de Venda, bem como todas as demais condições presentes no www.seajure.com, incluindo os Termos e Condições de Utilização, a Política de Privacidade e as políticas de Encomendas e Devoluções.

O Vendedor poderá não processar compras quando não existam garantias suficientes de solvabilidade, quando as encomendas estejam incompletas ou incorretas, ou quando os produtos já não estejam disponíveis. Nesses casos, será informado(a) por e-mail de que o contrato não foi executado e de que a sua encomenda não foi processada, com indicação dos respetivos motivos.

Se os produtos apresentados em www.seajure.com deixarem de estar disponíveis no momento do seu último acesso ou após o Vendedor receber o seu formulário de encomenda, o Vendedor informá-lo-á da indisponibilidade no prazo máximo de trinta (30) dias após a receção da sua encomenda.

Se o formulário de encomenda tiver sido enviado e o pagamento efetuado para artigos que já não estejam disponíveis, o Vendedor reembolsará o montante pago relativamente a esses artigos.

2.2 Direito de recusar uma encomenda ou cancelar a compra

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente o direito de cancelar qualquer compra (mesmo após aceitação), nomeadamente nas seguintes situações, sem responsabilidade por danos ou custos:

2.2.1 O produto não está disponível / está esgotado (qualquer pagamento será reembolsado);
2.2.2 As informações de faturação são incorretas ou não verificáveis;
2.2.3 A sua encomenda é sinalizada pelos nossos sistemas de segurança como incomum ou potencialmente fraudulenta;
2.2.4 O pagamento (em métodos offline) ou transferência bancária não é recebido no prazo de 5 dias após a aceitação da encomenda;
2.2.5 Temos razões para acreditar que tem menos de 16 anos;
2.2.6 Temos razões para acreditar que atua como revendedor;
2.2.7 Não foi possível entregar na morada fornecida.

2.3 Verificação de dados

Após submeter a encomenda, poderemos realizar algumas verificações antes de a mesma ser processada.

Estas verificações podem incluir confirmar a sua morada, verificar a solvabilidade e analisar eventuais indícios de fraude. Quanto a este último ponto: realizamos verificações parcialmente automatizadas em todas as compras, de forma a identificar transações invulgares ou suspeitas, ou que possam ser consideradas de risco. Situações de fraude suspeita serão investigadas e, se necessário, comunicadas e perseguidas judicialmente.

Ao submeter a sua encomenda, declara aceitar estas verificações.

3. Garantia e indicação do preço dos produtos

3.1 Métodos de pagamento
Pode consultar os métodos de pagamento disponíveis na secção de Perguntas Frequentes (FAQ) do Website respetivo. Não aceitamos qualquer método de pagamento que não esteja listado, uma vez que o nosso sistema não está preparado para processar outros meios. Por favor, não tente efetuar pagamentos através de métodos não indicados. Caso o faça, não nos responsabilizamos pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos decorrentes dessa ação.

3.2 Processamento de pagamento
Se pagar por Cartão de Crédito, o valor será debitado da sua conta assim que a sua encomenda sair do nosso armazém.
No caso de pagamento por Cartão de Crédito, todos os dados (por exemplo, número do cartão ou data de validade) serão enviados através de protocolo encriptado para a entidade prestadora de serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros tenham qualquer acesso a essa informação. Estes dados não serão utilizados pela Seajure, exceto para concluir o procedimento relativo à sua compra, emitir reembolsos em caso de devolução — conforme previsto no exercício do seu direito de devolução — ou comunicar eventuais casos de fraude às autoridades competentes.
O preço dos produtos adquiridos e os custos de envio associados, tal como indicados no formulário de encomenda, serão debitados na sua conta apenas quando os produtos forem efetivamente expedidos.

4. Segurança da encomenda

A loja online Seajure utiliza tecnologias seguras e uma das plataformas de encriptação mais robustas disponíveis. A informação relativa ao seu pagamento será encriptada desde o momento em que a insere até que a transação seja processada, e não será armazenada num servidor público.

Apesar de utilizarmos software de segurança encriptado, não é possível garantir totalmente a segurança das informações e pagamentos transmitidos pela Internet ou por e-mail. A Seajure não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes da utilização de meios eletrónicos de comunicação, incluindo – mas não limitado a – danos resultantes de falhas ou atrasos na entrega de comunicações eletrónicas, interceção ou manipulação de comunicações por terceiros, ou por programas informáticos usados para comunicações eletrónicas e transmissão de vírus.

Se selecionar um método de pagamento offline, a encomenda só será processada após receção do respetivo pagamento. Este processo poderá demorar alguns dias. Caso o pagamento não seja recebido no prazo de 6 dias de calendário após a submissão da encomenda, a compra será cancelada.

Os pagamentos só podem ser processados se a informação de faturação puder ser verificada.

5. Reserva de propriedade

A propriedade dos produtos permanece com a Seajure até que o pagamento integral dos mesmos tenha sido recebido.

6. Preços

6.1 Os preços dos produtos apresentados no website já incluem IVA para os países da União Europeia. Países fora da UE podem estar sujeitos a direitos aduaneiros, pagamento de IVA, impostos ou normas de importação aplicadas pelas autoridades locais, pelas quais a Seajure não assume qualquer responsabilidade. As taxas de envio são aplicadas por encomenda e o valor exato depende do país de destino. Para mais detalhes sobre custos de envio por país, consulte a secção “Envios e Devoluções” do Website.

6.2 Preços baseados em Euros
Note que a moeda base utilizada é o Euro. Isto significa que outras moedas podem ser apresentadas conforme o país, mas tratam-se de conversões automáticas realizadas pela plataforma Shopify.

6.3 Preço total
O preço total indicado no ecrã final de checkout inclui IVA (para países da UE) e custos de envio. Os valores constam igualmente no e-mail de confirmação da encomenda, que recomendamos imprimir ou guardar para referência futura.
Por favor transfira apenas o montante exato indicado na confirmação da encomenda e efetue transferências individuais por encomenda, utilizando a referência única apresentada.

6.4 Alterações de preço
Os preços apresentados no Website podem sofrer alterações. A Seajure reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio. Os preços aplicáveis são os exibidos no momento da compra.

6.5 Erros de preço
Apesar do cuidado colocado na elaboração do Website, é possível que ocorram erros na informação de preços. Nesses casos, a Seajure não está vinculada à oferta e reserva-se o direito de cancelar a compra em caso de erro.

7. Qualidade e garantia

A Seajure não comercializa produtos em segunda mão, produtos com defeito ou produtos de qualidade inferior aos padrões de mercado correspondentes. As principais características dos produtos estão apresentadas em www.seajure.com em cada página de produto. Os produtos disponibilizados para venda em www.seajure.com podem não corresponder exatamente às peças reais em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet ou ao ecrã/monitor utilizados.
Em todos os casos (exceto calçado), os produtos incluem uma etiqueta de identificação. Não remova a etiqueta dos produtos adquiridos caso pretenda devolvê-los.
Caso decida exercer o seu direito de devolução, a Seajure reserva-se o direito de não aceitar produtos devolvidos sem a respetiva etiqueta, que apresentem sinais de uso, ou que tenham sido alterados relativamente ao seu estado original ou danificados. Nesses casos, o cliente será posteriormente responsável por recolher o artigo devolvido rejeitado nas instalações da Seajure.

8. Expedição e entrega

8.1 Entrega – onde e quando
Entregamos produtos de segunda a sexta-feira. Em alguns locais excecionais ou em determinados períodos do ano, também aos sábados. Não efetuamos envios em certos feriados públicos. Só podemos processar uma encomenda para uma morada de entrega que seja residência ou endereço comercial num dos países listados na secção de Envios do Website relevante.
8.2 Prazos de entrega
Fazemos o nosso melhor para oferecer entregas flexíveis e frequentemente gratuitas. Em média, as nossas encomendas demoram entre 1 a 5 dias a ser entregues, dependendo do país e continente.
O “Vendedor” não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de obrigações que seja causado por eventos fora do nosso controlo razoável (Evento de Força Maior – inclui qualquer ato, evento, omissão ou acidente além do nosso controlo razoável).
8.3 Entrega parcial
Sempre que possível, tentamos entregar tudo de uma só vez. No entanto, reservamo-nos o direito de dividir a entrega da sua encomenda, por exemplo (mas não limitado a) se parte da encomenda estiver atrasada ou indisponível. Caso dividamos a entrega, informá-lo-emos dessa intenção através de e-mail enviado para o endereço fornecido no momento da compra.
8.4 Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, verifique se a embalagem apresenta danos. Se parecer que os produtos estão danificados, não aceite a encomenda. Reembolsaremos o preço de compra e todos os custos de envio assim que o nosso armazém processar a devolução. Note também que deve inspecionar os produtos num prazo razoável após a sua receção. Qualquer reclamação relativa à não receção da encomenda deve ser feita no prazo máximo de 20 dias após a data da compra. Após esse período, a Seajure não poderá ser responsabilizada pela perda da encomenda.

9. Custos de envio

9.1 Custos de envio
Os custos de envio são aplicados por encomenda. O valor exato depende do país de entrega. Para mais detalhes sobre os custos de envio por país, consulte a secção Encomendas e Devoluções no website.
9.2 Envios grátis
Se fizer uma compra que exceda o valor mínimo relevante para o seu país de entrega ou para uma campanha em vigor, poderá usufruir de entrega gratuita.

10. Devoluções e cancelamentos

10.1 Cancelamento da encomenda antes da expedição
Pode cancelar qualquer encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada.
A informação relativa ao estado da encomenda está disponível apenas para clientes que efetuaram a compra com conta registada.
Se realizou a encomenda sem iniciar sessão numa conta Seajure, deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.
Caso tenha efetuado a encomenda com a sua conta Seajure, deve primeiro verificar o estado da sua encomenda no menu Encomendas e Devoluções, disponível na área esquerda de A Minha Conta. Se o estado da encomenda ainda não indicar “Em Trânsito”, existe a possibilidade de cancelamento. No entanto, o cliente deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente. Encomendas que contenham produtos personalizados não podem ser canceladas antes do envio devido ao processo de personalização, que se inicia imediatamente após o registo da encomenda.
10.2 Devolução de produtos defeituosos
Tem o direito de devolver produtos que lhe tenham sido entregues caso estejam defeituosos ou não correspondam à sua encomenda no momento da receção.
Pode fazê-lo no prazo de 2 meses após detetar o defeito. Este direito não afeta os seus direitos legais. Caso a reclamação seja justificada, o preço de compra e os custos de envio serão reembolsados. Para informações práticas sobre como devolver e sobre reembolsos, consulte a secção Encomendas e Devoluções do Website.
10.3 Devolução de produtos por qualquer motivo
Se, por qualquer motivo, não estiver satisfeito com os produtos que encomendou, pode devolver os produtos entregues no prazo de 20 dias de calendário após a entrega, desde que:
a) Os produtos não tenham sido lavados nem usados de qualquer forma (pode experimentar sapatos ou acessórios para verificar o tamanho, salvo indicação em contrário – mas não os pode usar).
b) O produto esteja na sua embalagem original e não danificada (uma embalagem cuidadosamente aberta não será considerada danificada).
c) O produto esteja completo, por exemplo, ambos os itens de um par devem ser devolvidos.
Não aceitamos devoluções de produtos personalizados.
10.4 Devolução de produtos oferecidos
De momento, não é possível devolver um produto diretamente por parte da pessoa que o recebeu como oferta. Para devolver o artigo, deve contactar a pessoa que o comprou e pedir que siga o procedimento de devolução previsto na Política de Devoluções.
10.5 Troca de produtos ou tamanhos
Para trocar um artigo por outro ou trocar o tamanho, consulte as instruções na secção Encomendas e Devoluções.
10.6 Informação sobre reembolsos
Caso devolva produtos por estarem defeituosos ou não conformes com a sua encomenda, pagaremos os custos de envio e de devolução. Caso devolva produtos por motivos que não sejam defeito ou não conformidade, a Seajure não reembolsa os custos de envio. Na prática, ao devolver, utilizará o nosso fornecedor logístico. Como os custos por nós suportados para estas devoluções são iguais aos custos de envio do produto até si, não iremos reembolsar o valor originalmente pago pelo envio.
Os reembolsos serão emitidos com base no método de pagamento original e pelo montante efetivamente pago pelo cliente. Se pagou através de um método offline ou transferência bancária, deverá fornecer os seus dados bancários ao Serviço de Apoio ao Cliente quando iniciar a devolução, para que possamos proceder ao reembolso diretamente para a sua conta. Receberá o seu reembolso após o produto ser devolvido e processado.
Para informações práticas sobre como devolver e sobre prazos de reembolso, consulte a secção Encomendas e Devoluções do Website. Por favor, leia atentamente a informação na secção de ajuda e siga todas as instruções para evitar atrasos desnecessários ou recusas de devolução.

11. Apoio ao Cliente

Para qualquer pedido de informação, o Vendedor pode ser contactado por e-mail através de orders@seajure.com ou pelo número de telefone +351 912 238 566. Para mais detalhes, consulte a secção de Apoio ao Cliente.

12. Condições aplicáveis aos códigos promocionais (descontos)

12.1 Quando utilizados de acordo com os respetivos termos, os códigos promocionais dão direito a uma promoção/desconto único, aplicável à compra de um produto individual ou a uma encomenda com vários produtos, durante o período indicado com o respetivo código.

12.2 Não pode vender, trocar ou oferecer códigos promocionais. Não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou através de qualquer oferta pública, giveaway, venda ou troca. Os códigos promocionais não podem ser utilizados para fins comerciais.

12.3 O código promocional está associado à marca Seajure. Não pode utilizá-lo em ligação a qualquer outra marca, empresa ou nome, nem utilizá-lo de forma ilícita, imprópria ou desrespeitosa, ou de qualquer modo que possa prejudicar a reputação da Seajure.

12.4 Apenas um código promocional pode ser utilizado por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com outras ofertas ou promoções.

12.5 Os códigos promocionais não são convertíveis em dinheiro.

12.6 A Seajure não tem obrigação de voltar a emitir ou reembolsar códigos promocionais. Contudo, caso a Seajure decida fazê-lo, será necessário apresentar o código promocional. Assim, guarde sempre uma cópia do mesmo, pois não será reemitido ou substituído em caso de perda.

12.7 Nos casos em que a Seajure reemita ou reembolse um código promocional, este só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior ao que originou o código.

12.8 Sem prejuízo de outros direitos, a Seajure reserva-se o direito de invalidar imediatamente um código promocional caso existam razões para suspeitar de uso indevido, violação das condições acima descritas ou qualquer outra forma de utilização incorreta.

13. Disponibilidade

A satisfação de todas as encomendas realizadas nos Websites está sujeita à disponibilidade dos produtos. Procuramos garantir que todos os artigos apresentados estão em stock; no entanto, reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas ou cancelar encomendas confirmadas caso um produto esteja esgotado. Nessa situação, será informado por e-mail e quaisquer pagamentos efetuados serão reembolsados.

14. Validade da oferta

As ofertas apresentadas nos Websites são válidas apenas no momento em que são exibidas, salvo indicação em contrário diretamente no Website. Não estamos vinculados a qualquer oferta em caso de erros tipográficos, de preços ou outros erros ou inexatidões na informação disponibilizada. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer compra concluída caso ocorra um erro desta natureza.

15. Responsabilidade

15.1 A Seajure apenas será responsável por danos sofridos por si quando tais danos resultem de incumprimento imputável por parte da Seajure das suas obrigações contratuais, ou quando a responsabilidade decorra da legislação aplicável.

15.2 Caso tenha sofrido danos relacionados com a nossa atividade nos Websites, a nossa responsabilidade limitar-se-á a:

a. Danos causados aos produtos Seajure ou a outros materiais;

b. Custos razoáveis e demonstráveis incorridos por si para determinar a causa e o montante dos danos;

O reembolso máximo aplicável relativamente aos danos acima mencionados será, quando aplicável, o valor de compra dos produtos em causa.

15.3 Não seremos responsáveis por danos sofridos por terceiros resultantes da utilização de qualquer um dos nossos produtos. Não seremos responsáveis por danos sofridos por si que resultem da utilização indevida dos nossos produtos.

15.4 Não somos responsáveis por danos decorrentes de informação incorreta constante dos Websites.

16. Lei aplicável

As presentes condições gerais, bem como quaisquer litígios delas resultantes — incluindo a sua validade — ou relacionados com a utilização do(s) Website(s) ou com qualquer compra efetuada nos Websites, são regidos pela Lei Portuguesa.

17. Direito da Seajure de modificar ou atualizar estes termos

Reservamo-nos o direito de rever e alterar estes Termos periodicamente. Aplicar-se-ão as políticas e Termos em vigor no momento da realização da sua encomenda, salvo se ocorrer alguma alteração obrigatória a essas políticas.

18. Informação no website

Apesar de a Seajure ter elaborado os Websites com cuidado, a informação, textos, documentos, gráficos, vídeos, música e/ou outros conteúdos podem conter erros, incorreções ou estar incompletos. A Seajure não será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização (ou impossibilidade de utilização) dos Websites, incluindo danos causados por vírus, incorreções ou incompletude da informação, exceto quando tais danos resultem de dolo ou negligência da própria Seajure.

19. Marcas registadas e direitos de autor nos websites

Todos os nomes de marcas, nomes de produtos e títulos utilizados no Website são marcas registadas ou nomes comerciais da Seajure ou de terceiros titulares desses direitos. Não é permitido utilizar ou reproduzir tais marcas ou nomes comerciais, uma vez que tal poderá constituir violação dos direitos dos respetivos titulares.

Todo o design do Website, textos, documentos, vídeos, música e/ou outros conteúdos, bem como a sua seleção e organização, todas as compilações de software, código-fonte, software (incluindo applets) e outros materiais presentes no Website são propriedade intelectual da Seajure ou dos seus fornecedores.

Apenas é permitido copiar eletronicamente ou imprimir partes do Website na medida necessária para realizar uma encomenda ou utilizar o Website como fonte de consulta para compras. Não é permitido qualquer outro uso da informação ou materiais deste Website, incluindo reprodução para fins distintos dos acima referidos, modificação, distribuição ou republicação. Caso pretenda utilizar materiais ou informação deste Website para outros fins, deverá obter autorização prévia e por escrito da Seajure.

20. Cartões-Oferta – Termos e Condições

Após a compra ou emissão de Cartões-Oferta, estes não são convertíveis em dinheiro e não podem ser reembolsados por qualquer outro método de pagamento (transferência bancária, Visa/MasterCard ou PayPal).
Em caso de reembolso, caso escolha recebê-lo através de Cartão-Oferta, o mesmo será enviado para o e-mail associado à sua encomenda, após validação dos artigos no nosso armazém.
Os Cartões-Oferta gerados no âmbito de devoluções não são convertíveis em dinheiro nem no método de pagamento utilizado na encomenda original.
Os reembolsos de encomendas pagas com Cartões-Oferta serão sempre devolvidos através de um novo Cartão-Oferta.
Um Cartão-Oferta pode ser utilizado para compras de valor igual, superior ou inferior ao seu saldo disponível. Caso o valor da compra seja superior, o sistema solicitará o pagamento da diferença. Caso seja inferior, o saldo remanescente ficará disponível para utilizações futuras.
Na utilização de Cartões-Oferta em encomendas com dois ou mais artigos, o valor do Cartão-Oferta será distribuído de forma proporcional entre todos os artigos.
Não é possível utilizar mais do que um Cartão-Oferta na mesma encomenda.
A aquisição de e-gifts não é acumulável com campanhas, descontos ou promoções.
A utilização de Cartões-Oferta é válida em qualquer artigo e pode acumular com campanhas, descontos e promoções.
Apenas clientes registados podem utilizar Cartões-Oferta.

21. Tax free

A Seajure não emite tax free.

22. Resolução de litígios em linha

O portal de Resolução de Litígios em Linha é um website oficial gerido pela Comissão Europeia, dedicado a ajudar consumidores e comerciantes a resolver os seus litígios extrajudicialmente.
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=EN